Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?
Texto por Rita Amaral
Abrir uma empresa tem custos burocráticos e vais ter de ter um pequeno investimento inicial. Neste artigo, conhece os vários custos a ter quando abrires uma empresa.
Abrir uma empresa é um passo desafiador para muitos empresários. O sonho de colocar uma ideia em prática e a facilidade do processo ajuda a que muitas empresas abram em Portugal, mês após mês.
Para além do registo da ideia ou do tipo de sociedade ou dos sócios, precisas também de saber que há um investimento inicial para quem abre uma empresa.
Que tipos de formas jurídicas existem para empresas com apenas um sócio?
Antes de fazeres realmente o processo de abrir uma empresa, deves primeiro decidir: vou ser eu sozinho ou vou ter sócios?
Se vais abrir a empresa sozinho, podes criar este tipo de empresas:
Tal como referido no artigo “Empresário em Nome Individual (ENI) ou Sociedade Unipessoal, Lda?" cada uma destas opções tem as suas vantagens e desvantagens. Contudo, também deves entender que escolher uma ou outra vai influenciar bastante os benefícios fiscais que possas ter ou os impostos a pagar.
Por exemplo, se escolheres ter atividade como ENI, podes optar pelo regime simplificado no IRS e dispensas o custo com a contabilidade. Mas serás taxado em sede de IRS que dependendo do total dos rendimentos pode ir até 42%. Já se tiveres uma sociedade unipessoal, terás o custo com a contabilidade mas todas as despesas da empresa relacionadas com a sua atividade são dedutíveis ao lucro reduzindo assim o imposto IRC da empresa, o que não acontece nos ENI no regime simplificado onde serás taxado sobre 75% dos rendimentos.
Não podemos afirmar que uma opção é mais vantajosa do que a outra, pois depende do tipo de negócio e atividade que pretendas desenvolver. Mas vai certamente influenciar a tua escolha de abrir uma empresa.
Já se vais abrir um negócio com outros sócios, tens vários tipos de opções, pelo que consultar um contabilista ou advogado que te ajude nesta primeira questão não será má ideia. Não obstante, os tipos de sociedade mais comuns são as sociedades por quotas (LDA) e as sociedades anónimas (SA).
Como abrir uma empresa?
O serviço Empresa na Hora está disponível nas Lojas de Cidadão, algumas Conservatórias e nos Registos e Notariado (IRN). É um serviço que agiliza a burocracia para constituir uma sociedade comercial ou sociedade civil. Podes criar sociedade comercial por quotas, unipessoais por quotas ou sociedades anónimas neste serviço. Tem um custo de 360€.
Podes pedir previamente um certificado de admissibilidade da firma para a empresa a constituir. Este certificado funciona como um pré-registo da empresa onde garantes logo um nome à tua escolha, desde que não esteja já utilizado, e é atribuído o número de contribuinte da empresa (NIPC). Tem um custo de 75€ e duração de 3 meses.
Durante esse período poderás fazer o registo definitivo da empresa nos serviços Empresa na Hora ou qualquer outro meio. Sem este certificado terás de escolher um nome fantasia disponível numa lista de nomes já existentes na base de dados dos Registos.
Nota: existem alguns balcões do Registo Nacional de Pessoas Colectivas com o serviço Empresa na Hora que permitem registar o nome à escolha no ato, dispensando assim o certificado de admissibilidade da firma.
Além do Empresa na Hora podes registar a tua empresa também online e nos Registos e Notariado, mas com a ajuda de um advogado. Este registo online tem um custo de 220€.
Por fim, existe ainda a possibilidade da empresa ser constituída por notário particular. Normalmente será um advogado a redigir o pacto social e todas as formalidades necessárias e o notário faz o registo e comunica com o IRN para averbamento público e definitivo.
Que documentos preciso para abrir uma empresa?
Com o serviço Empresa na Hora, também este passo é simplificado.
Para sócios pessoas singulares é preciso apenas do Cartão de Cidadão, que contém o número de identificação, o número de contribuinte e o número de beneficiário da Segurança Social.
Para sócios pessoas coletivas, é preciso o cartão da empresa ou da pessoa coletiva e o código de acesso da certidão permanente. É preciso também a ata da Assembleia Geral que conferiu os poderes para a constituição de sociedades e cartões de identificação dos seus representantes legais.
Para registar a empresa, deves ainda dar os seguintes dados:
O pacto-social tem de incluir obrigatoriamente a identificação dos sócios, montante das quotas ou ações, capital social, sede, atividade, entre outros aspetos. Este documento é facultado pelos Registos no serviço que optares para constituição da empresa ou por um advogado se recorreres a ajuda deste.
Quanto custa abrir uma empresa?
Para registares a tua empresa no Empresa na Hora, o custo é 360€, que inclui o registo comercial e as publicações associadas à constituição de sociedade. O valor é pago no ato do processo de registo da empresa.
Se estivermos a falar de uma sociedade com capital social total ou parcialmente realizado em bens que não dinheiro, há outros valores a acrescentar:
Pensa também no custo extra de marca, se queres associá-la a uma classe de produtos ou serviços tens mais um custo de 100€, se for feito online.
Para além do registo da ideia ou do tipo de sociedade ou dos sócios, precisas também de saber que há um investimento inicial para quem abre uma empresa.
Que tipos de formas jurídicas existem para empresas com apenas um sócio?
Antes de fazeres realmente o processo de abrir uma empresa, deves primeiro decidir: vou ser eu sozinho ou vou ter sócios?
Se vais abrir a empresa sozinho, podes criar este tipo de empresas:
- Empresário em Nome Individual
- Sociedade Unipessoal por Quotas
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
Tal como referido no artigo “Empresário em Nome Individual (ENI) ou Sociedade Unipessoal, Lda?" cada uma destas opções tem as suas vantagens e desvantagens. Contudo, também deves entender que escolher uma ou outra vai influenciar bastante os benefícios fiscais que possas ter ou os impostos a pagar.
Por exemplo, se escolheres ter atividade como ENI, podes optar pelo regime simplificado no IRS e dispensas o custo com a contabilidade. Mas serás taxado em sede de IRS que dependendo do total dos rendimentos pode ir até 42%. Já se tiveres uma sociedade unipessoal, terás o custo com a contabilidade mas todas as despesas da empresa relacionadas com a sua atividade são dedutíveis ao lucro reduzindo assim o imposto IRC da empresa, o que não acontece nos ENI no regime simplificado onde serás taxado sobre 75% dos rendimentos.
Não podemos afirmar que uma opção é mais vantajosa do que a outra, pois depende do tipo de negócio e atividade que pretendas desenvolver. Mas vai certamente influenciar a tua escolha de abrir uma empresa.
Já se vais abrir um negócio com outros sócios, tens vários tipos de opções, pelo que consultar um contabilista ou advogado que te ajude nesta primeira questão não será má ideia. Não obstante, os tipos de sociedade mais comuns são as sociedades por quotas (LDA) e as sociedades anónimas (SA).
Como abrir uma empresa?
O serviço Empresa na Hora está disponível nas Lojas de Cidadão, algumas Conservatórias e nos Registos e Notariado (IRN). É um serviço que agiliza a burocracia para constituir uma sociedade comercial ou sociedade civil. Podes criar sociedade comercial por quotas, unipessoais por quotas ou sociedades anónimas neste serviço. Tem um custo de 360€.
Podes pedir previamente um certificado de admissibilidade da firma para a empresa a constituir. Este certificado funciona como um pré-registo da empresa onde garantes logo um nome à tua escolha, desde que não esteja já utilizado, e é atribuído o número de contribuinte da empresa (NIPC). Tem um custo de 75€ e duração de 3 meses.
Durante esse período poderás fazer o registo definitivo da empresa nos serviços Empresa na Hora ou qualquer outro meio. Sem este certificado terás de escolher um nome fantasia disponível numa lista de nomes já existentes na base de dados dos Registos.
Nota: existem alguns balcões do Registo Nacional de Pessoas Colectivas com o serviço Empresa na Hora que permitem registar o nome à escolha no ato, dispensando assim o certificado de admissibilidade da firma.
Além do Empresa na Hora podes registar a tua empresa também online e nos Registos e Notariado, mas com a ajuda de um advogado. Este registo online tem um custo de 220€.
Por fim, existe ainda a possibilidade da empresa ser constituída por notário particular. Normalmente será um advogado a redigir o pacto social e todas as formalidades necessárias e o notário faz o registo e comunica com o IRN para averbamento público e definitivo.
Que documentos preciso para abrir uma empresa?
Com o serviço Empresa na Hora, também este passo é simplificado.
Para sócios pessoas singulares é preciso apenas do Cartão de Cidadão, que contém o número de identificação, o número de contribuinte e o número de beneficiário da Segurança Social.
Para sócios pessoas coletivas, é preciso o cartão da empresa ou da pessoa coletiva e o código de acesso da certidão permanente. É preciso também a ata da Assembleia Geral que conferiu os poderes para a constituição de sociedades e cartões de identificação dos seus representantes legais.
Para registar a empresa, deves ainda dar os seguintes dados:
- Nome da firma: será o nome jurídico da empresa, diferente do nome comercial, que deverás registar com o certificado de admissibilidade da firma ou pedir para registar no serviço Empresa na Hora;
- Natureza jurídica da empresa: sociedade por quotas, anónima ou unipessoal por quota
- Descrição de todas as atividades que a empresa irá desenvolver para elaborar o pacto-social: é o contrato de sociedade, onde constam as regras de funcionamento da empresa;
- Dados pessoais de identificação de todos os sócios;
- Morada do que será a sede social.
O pacto-social tem de incluir obrigatoriamente a identificação dos sócios, montante das quotas ou ações, capital social, sede, atividade, entre outros aspetos. Este documento é facultado pelos Registos no serviço que optares para constituição da empresa ou por um advogado se recorreres a ajuda deste.
Quanto custa abrir uma empresa?
Para registares a tua empresa no Empresa na Hora, o custo é 360€, que inclui o registo comercial e as publicações associadas à constituição de sociedade. O valor é pago no ato do processo de registo da empresa.
Se estivermos a falar de uma sociedade com capital social total ou parcialmente realizado em bens que não dinheiro, há outros valores a acrescentar:
- Certificado de Admissibilidade, previamente emitido. Pode custar entre 75€ e 150€, se for pedido com carácter de urgência de um dia útil. Tem a validade de 3 meses. Isto se optares por registar um nome à escolha, conforme explicamos em cima;
- 50€ por imóvel, quota ou participação social;
- 30€ por cada bem móvel;
- 20€ por ciclomotor ou motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3, até ao limite de 30.000€.
Pensa também no custo extra de marca, se queres associá-la a uma classe de produtos ou serviços tens mais um custo de 100€, se for feito online.
Que outros custos posso ter?
De facto, pagar para registar a empresa parece ser fácil, mas há outros custos que devem ser contabilizados desde o início da vida da empresa, pois são custos que podem existir mesmo quando as vendas são poucas.
Partilhamos alguns exemplos de custos que deves contemplar:
De facto, pagar para registar a empresa parece ser fácil, mas há outros custos que devem ser contabilizados desde o início da vida da empresa, pois são custos que podem existir mesmo quando as vendas são poucas.
Partilhamos alguns exemplos de custos que deves contemplar:
Contabilidade
Uma empresa tem de contratar os serviços de um Contabilista Certificado (pode ser através de recrutamento ou com serviço de empresa externa), que será responsável por submeter às declarações fiscais e tratar de toda a contabilidade. Tal pode ter um custo acima dos 100€ por mês, o que pode ainda acrescentar um software de facturação certificado pela Autoridade Tributária.
Há versões de softwares de faturação gratuitas, pese embora muito limitadas em termos de funcionalidades, mas em média um bom software com funcionalidades plenas custará entre 5€ a 10€ por mês.
Sugerimos o Invoicexpress como uma excelente opção e para os clientes da Royaltax terás 30% de desconto. Ou seja, é um custo que tens desde o primeiro dia da criação da empresa e que será inevitável pois a contabilidade e software de faturação certificado são obrigatórios.
Seguros
Qualquer colaborador, incluindo o sócio-gerente, tem obrigatoriamente de ter um seguro de acidentes de trabalho. É um seguro que depende do valor do salário.
Aconselhamos, todavia, a contratares pelo menos um seguro de recheio (multi-riscos) para proteger os equipamentos e o espaço onde a empresa irá funcionar. Este seguro não é obrigatório.
IRC
Este é o imposto “normal” das empresas, que incide sobre o lucro. A taxa de IRC em Portugal é de 21% e é pago anualmente.
No caso das PME's, os primeiros € 15 000 de lucro são taxados a 17%, e o remanescente a 21%.
Há alguns benefícios fiscais sobre esta taxa que poderão se aplicar, conforme o tipo de investimentos ou atividade. Os mais comuns são o SIFIDE, o RFAI e a Zona Franca da Madeira. Neste último o IRC é de 5%, mas apenas sobre a matéria colectável (lucro antes de imposto) resultante de exportações, e para empresas com sede na Madeira.
Ou seja, este é um custo que vais sempre ter a partir do momento que a tua empresa apresente lucros.
IVA
As empresas pagam IVA, mas podem liquidar o mesmo através de despesas dedutíveis. Ainda assim, é preciso entregar o IVA ao Estado mensal ou trimestralmente. O valor é a diferença entre o IVA suportado e o IVA liquidado. Como sabes, o IVA em Portugal varia do tipo de bens ou de serviço e pode ter três taxas: 23%, 13% ou 6%.
Importa sublinhar que na realidade o IVA não é propriamente um custo pois as empresas recebem e entregam o IVA, mas apresentamos aqui como tal para que saibas que o tens de pagar e planear a tesouraria da empresa.
Derrama municipal
É o imposto sobre os lucros, cuja taxa é fixada pelo município da empresa, mas que não pode exceder 1,5%.
Derrama estadual
Apenas aplicável a empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros.
IMT
Se ocorrer uma transmissão de imóveis para a esfera da sociedade, no ato da sua constituição, poderá implicar a liquidação de IMT.
Licenças
Há algumas empresas que precisam de licenças para estarem abertas, como restaurantes e lojas de comércio. Assim, este também é um custo que deves considerar desde o dia um, se se aplicar ao teu negócio.
Instalações e respetivos custos
Se a tua empresa precisa de uma sede, terás então de colocar o custo de manter esse escritório. Podes incluir nestes custos o condomínio, a renda mensal e o IMI.
Não esquecer que para esse escritório “estar vivo”, há outros custos mensais a ter em conta, como eletricidade, água, gás, telefone e serviço de internet, seguros, equipa de segurança, entre outros.
Conclusão
Os custos de abrir uma empresa podem começar no registo de 360€, mas podem rapidamente chegar aos 1000€ de investimento inicial. Além disso, todos os meses é necessário ter um contabilista por perto que te ajude a ter todas as contribuições fiscais em dia, bem como para te ajudar a ter benefícios fiscais para a tua empresa.
Uma empresa tem de contratar os serviços de um Contabilista Certificado (pode ser através de recrutamento ou com serviço de empresa externa), que será responsável por submeter às declarações fiscais e tratar de toda a contabilidade. Tal pode ter um custo acima dos 100€ por mês, o que pode ainda acrescentar um software de facturação certificado pela Autoridade Tributária.
Há versões de softwares de faturação gratuitas, pese embora muito limitadas em termos de funcionalidades, mas em média um bom software com funcionalidades plenas custará entre 5€ a 10€ por mês.
Sugerimos o Invoicexpress como uma excelente opção e para os clientes da Royaltax terás 30% de desconto. Ou seja, é um custo que tens desde o primeiro dia da criação da empresa e que será inevitável pois a contabilidade e software de faturação certificado são obrigatórios.
Seguros
Qualquer colaborador, incluindo o sócio-gerente, tem obrigatoriamente de ter um seguro de acidentes de trabalho. É um seguro que depende do valor do salário.
Aconselhamos, todavia, a contratares pelo menos um seguro de recheio (multi-riscos) para proteger os equipamentos e o espaço onde a empresa irá funcionar. Este seguro não é obrigatório.
IRC
Este é o imposto “normal” das empresas, que incide sobre o lucro. A taxa de IRC em Portugal é de 21% e é pago anualmente.
No caso das PME's, os primeiros € 15 000 de lucro são taxados a 17%, e o remanescente a 21%.
Há alguns benefícios fiscais sobre esta taxa que poderão se aplicar, conforme o tipo de investimentos ou atividade. Os mais comuns são o SIFIDE, o RFAI e a Zona Franca da Madeira. Neste último o IRC é de 5%, mas apenas sobre a matéria colectável (lucro antes de imposto) resultante de exportações, e para empresas com sede na Madeira.
Ou seja, este é um custo que vais sempre ter a partir do momento que a tua empresa apresente lucros.
IVA
As empresas pagam IVA, mas podem liquidar o mesmo através de despesas dedutíveis. Ainda assim, é preciso entregar o IVA ao Estado mensal ou trimestralmente. O valor é a diferença entre o IVA suportado e o IVA liquidado. Como sabes, o IVA em Portugal varia do tipo de bens ou de serviço e pode ter três taxas: 23%, 13% ou 6%.
Importa sublinhar que na realidade o IVA não é propriamente um custo pois as empresas recebem e entregam o IVA, mas apresentamos aqui como tal para que saibas que o tens de pagar e planear a tesouraria da empresa.
Derrama municipal
É o imposto sobre os lucros, cuja taxa é fixada pelo município da empresa, mas que não pode exceder 1,5%.
Derrama estadual
Apenas aplicável a empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros.
IMT
Se ocorrer uma transmissão de imóveis para a esfera da sociedade, no ato da sua constituição, poderá implicar a liquidação de IMT.
Licenças
Há algumas empresas que precisam de licenças para estarem abertas, como restaurantes e lojas de comércio. Assim, este também é um custo que deves considerar desde o dia um, se se aplicar ao teu negócio.
Instalações e respetivos custos
Se a tua empresa precisa de uma sede, terás então de colocar o custo de manter esse escritório. Podes incluir nestes custos o condomínio, a renda mensal e o IMI.
Não esquecer que para esse escritório “estar vivo”, há outros custos mensais a ter em conta, como eletricidade, água, gás, telefone e serviço de internet, seguros, equipa de segurança, entre outros.
Conclusão
Os custos de abrir uma empresa podem começar no registo de 360€, mas podem rapidamente chegar aos 1000€ de investimento inicial. Além disso, todos os meses é necessário ter um contabilista por perto que te ajude a ter todas as contribuições fiscais em dia, bem como para te ajudar a ter benefícios fiscais para a tua empresa.