Escolher o CAE da minha empresa: o que preciso de saber
Texto por Rita Amaral
Se vais criar uma empresa, tens de ter um código de actividade. Neste artigo, sabe o que precisas de saber sobre escolher o CAE.
Para iniciares uma empresa, tens de tratar de alguma burocracia legal. Um dos passos é escolher o CAE.
O que é o CAE?
É uma expressão comum utilizada na parte financeira e de contabilidade de negócio. O CAE refere-se a Código de Actividade Económica e serve para classificar as actividades de cada empresa, que são utilizadas para questões de tributação.
O código tem um sistema próprio de classificação das várias actividades e é organizado pelo INE. Ao agrupar as entidades produtoras de bens e serviços, cada empresa sabe que tributação vai ter de contribuir consoante as actividades que o seu negócio desempenha.
Por exemplo, existe um grupo que reúne as actividades ligadas aos sectores da pesca, da agricultura, que, consequentemente, vão dar uma tributação.
Quantos CAE pode uma empresa ter?
Desde julho de 2017 que cada empresa pode ter mais do que um CAE, escolhendo um CAE principal e CAE secundários. Para algumas empresas, é relevante ter um CAE principal para distinguir o ramo de atividade da empresa. Mas não deverás descurar CAE secundários pois convém que, no conjunto, todos os CAE escolhidos abranjam todo o tipo de atividades que a empresa irá ou poderá realizar.
Não esquecer que apenas as despesas relacionadas com as atividades das empresas são dedutíveis.
Por exemplo, um café pode ter um CAE principal de cafés, e depois ter outro CAE ligado a pastelarias de fabrico próprio, pois também tem ou poderá ter esse serviço. Assim, mesmo que no imediato não opte por ter fabrico próprio já tem essa possibilidade preparada e se necessitar de comprar algum material relacionado com fabrico ou despesas relacionadas (farinha, etc.) serão aceites como custo dedutível.
Como escolher o CAE da minha empresa?
Para quem vai registar uma empresa ou para trabalhador independente, é necessário escolher o código CAE relativo às actividades e ou serviços que vais prestar. Tens assim de consultar a Lista CAE-REV.3 através deste link.
É um documento extenso que deves ler com toda a atenção. Abaixo ilustramos um exemplo:
Para escolher o CAE temos de ver a Secção, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.
Vamos ver a Secção I, referente a Alojamento, restaurantes e Similares.
Dentro desta seção temos duas divisões: a divisão 55 para alojamento e a divisão 56 para restaurante e similares.
Depois temos de escolher um código. Se, por exemplo, tivermos um hotel com restaurante, o código CAE é 55111. Mas se for um hotel sem restaurante, o código será 55121.
Da mesma forma que um restaurante com "confeção de refeições prontas a levar para casa" tem o CAE 56106, um Bar tem um o CAE 56302.
Em alternativa, a Royaltax pode-te ajudar a abrir a empresa e seguir os códigos mais indicados à actividade da empresa.
Como consultar o CAE?
A base de dados que agrega todos os CAE disponíveis é o SICAE - Sistema Informação de Classificação Portuguesa de Atividades Económicas. Basta visitar o portal e escolher “Consulta de CAE” e sabe os códigos associados ao seu negócio.
Posso alterar o CAE?
Sim é possível uma empresa alterar o CAE, desde que o faça dentro do prazo legal e no sítio certo. Pode fazer no Portal das Finanças ou numa repartição de forma presencial. O pedido é gratuito, mas contingente da aceitação por parte da entidade.
O que é o CAE?
É uma expressão comum utilizada na parte financeira e de contabilidade de negócio. O CAE refere-se a Código de Actividade Económica e serve para classificar as actividades de cada empresa, que são utilizadas para questões de tributação.
O código tem um sistema próprio de classificação das várias actividades e é organizado pelo INE. Ao agrupar as entidades produtoras de bens e serviços, cada empresa sabe que tributação vai ter de contribuir consoante as actividades que o seu negócio desempenha.
Por exemplo, existe um grupo que reúne as actividades ligadas aos sectores da pesca, da agricultura, que, consequentemente, vão dar uma tributação.
Quantos CAE pode uma empresa ter?
Desde julho de 2017 que cada empresa pode ter mais do que um CAE, escolhendo um CAE principal e CAE secundários. Para algumas empresas, é relevante ter um CAE principal para distinguir o ramo de atividade da empresa. Mas não deverás descurar CAE secundários pois convém que, no conjunto, todos os CAE escolhidos abranjam todo o tipo de atividades que a empresa irá ou poderá realizar.
Não esquecer que apenas as despesas relacionadas com as atividades das empresas são dedutíveis.
Por exemplo, um café pode ter um CAE principal de cafés, e depois ter outro CAE ligado a pastelarias de fabrico próprio, pois também tem ou poderá ter esse serviço. Assim, mesmo que no imediato não opte por ter fabrico próprio já tem essa possibilidade preparada e se necessitar de comprar algum material relacionado com fabrico ou despesas relacionadas (farinha, etc.) serão aceites como custo dedutível.
Como escolher o CAE da minha empresa?
Para quem vai registar uma empresa ou para trabalhador independente, é necessário escolher o código CAE relativo às actividades e ou serviços que vais prestar. Tens assim de consultar a Lista CAE-REV.3 através deste link.
É um documento extenso que deves ler com toda a atenção. Abaixo ilustramos um exemplo:
Para escolher o CAE temos de ver a Secção, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.
Vamos ver a Secção I, referente a Alojamento, restaurantes e Similares.
Dentro desta seção temos duas divisões: a divisão 55 para alojamento e a divisão 56 para restaurante e similares.
Depois temos de escolher um código. Se, por exemplo, tivermos um hotel com restaurante, o código CAE é 55111. Mas se for um hotel sem restaurante, o código será 55121.
Da mesma forma que um restaurante com "confeção de refeições prontas a levar para casa" tem o CAE 56106, um Bar tem um o CAE 56302.
Em alternativa, a Royaltax pode-te ajudar a abrir a empresa e seguir os códigos mais indicados à actividade da empresa.
Como consultar o CAE?
A base de dados que agrega todos os CAE disponíveis é o SICAE - Sistema Informação de Classificação Portuguesa de Atividades Económicas. Basta visitar o portal e escolher “Consulta de CAE” e sabe os códigos associados ao seu negócio.
Posso alterar o CAE?
Sim é possível uma empresa alterar o CAE, desde que o faça dentro do prazo legal e no sítio certo. Pode fazer no Portal das Finanças ou numa repartição de forma presencial. O pedido é gratuito, mas contingente da aceitação por parte da entidade.