Trabalhadores Independentes: Guia para pagar a Segurança Social
Texto por Rita Martins
Segue este guia para saberes como pagar as contribuições de Segurança Social, caso sejas trabalhador independente.
Os trabalhadores independentes fazem as suas próprias contribuições para a Segurança Social. Desde 2019 que deixaram de existir escalões e a taxa contributiva é aplicada diretamente a 70% do rendimento relevante do trimestre anterior (ou 20% no caso de produção e venda de bens).
O trabalhador independente pode também reduzir ou aumentar em 25% a base de incidência contributiva, ou seja, os valores declarados trimestralmente, influenciando dessa forma os valores descontados. Este ponto pode ser importante para quem pretende no futuro proteger os seus direitos, ou no sentido oposto para quem não tem grandes preocupações com a proteção social.
1. Acede à página da Segurança Social Direta (não confundir com a Segurança Social).
2. Insere o número de Identificação da Segurança Social (NISS) e a respetiva palavra-passe. Podes também utilizar a autenticação.gov.pt para entrar no sistema
O trabalhador independente pode também reduzir ou aumentar em 25% a base de incidência contributiva, ou seja, os valores declarados trimestralmente, influenciando dessa forma os valores descontados. Este ponto pode ser importante para quem pretende no futuro proteger os seus direitos, ou no sentido oposto para quem não tem grandes preocupações com a proteção social.
Guia para pagar a contribuição à Segurança Social
1. Acede à página da Segurança Social Direta (não confundir com a Segurança Social).
2. Insere o número de Identificação da Segurança Social (NISS) e a respetiva palavra-passe. Podes também utilizar a autenticação.gov.pt para entrar no sistema
3. Depois de entrar, clica em “Emprego” e escolhe “Trabalhadores Independentes”.
4. Na página seguinte, irão aparecer algumas opções. Escolhe “Regime declaração trimestral”.
5. Na nova página, podes fazer o registo da declaração e ainda consultar outras contribuições. Para registar / entregar a declaração, deves então escolher “Registar declaração trimestral”.
6. Nesta opção, o site da Segurança Social Directa indica algumas notas que te podem ajudar, dizendo que “os rendimentos declarados servirão para o cálculo dos valores de contribuição mensal previstos. As opções de preenchimento apresentadas têm por base as condições como trabalhador independente apuradas à presente data.”
7. Nesta declaração deves preencher 3 áreas fundamentais:
Caso não tenhas faturado no último trimestre, podes fazer uma contribuição mínima no valor de 20€. Antes, muitos trabalhadores independentes podiam não ter recibos durante alguns meses e fechavam atividade para não pagar as contribuições. Contudo, tal deixava-os expostos em situações mais frágeis e, ficando meses sem contribuir para a Segurança Social, podiam não ter reunidas condições para usufruir de subsídios no futuro.
Assim, mesmo que não tenhas emitido nenhum recibo, podes fazer a contribuição mínima, para que estejas sempre a contribuir e possas proteger a tua situação laboral.
Posso aumentar a minha contribuição?
Sim. Com o desaparecimento dos escalões, a contribuição mínima é de 20€. Contudo, é possível aumentares a tua contribuição para protegeres os teus direitos como as prestações sociais, desemprego, parentalidade ou reforma.
Como posso pagar?
O pagamento pode ser feito por débito direto, multibanco ou referência multibanco, e podes pagar em qualquer caixa multibanco ou online via homebanking.
Forma de pagamento sem referência multibanco:
Dirige-te à caixa multibanco mais próxima e depois de digitar o código pessoal, selecciona “Pagamentos e Outros Serviços” -> “Estado e Setor Público” -> “Pagamentos à Segurança Social” -> Escolher “Trabalhador Independente”.
Depois preenche com o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e os dados para pagamento. Guarda o recibo como comprovativo de pagamento.
Caso tenhas referência multibanco para pagar, deves seguir:
Introduzir o cartão -> escolher “Pagamentos e outros Serviços” -> "Pagamentos de Serviços/Compras" -> preenche os dados de entidade, referência e montante para concluir o pagamento. Guarda o recibo como comprovativo de pagamento.
Também é possível pagar através do teu homebanking. Com ou sem referência multibanco, todos os bancos portugueses têm as respetivas opções de pagamento da Segurança Social. Como os caminhos para lá chegarem dependem de banco para banco, não conseguimos descrever todos aqui mas seguramente que em todos as opções são muito idênticas as opções das caixas multibanco. Deverás entrar em “Pagamentos” e depois em “Pagamentos Segurança Social”. Uma vez dentro da opção basta preencher a informação pedida.
Se tiveres alguma questão, não hesites em contactar a Royaltax.
7. Nesta declaração deves preencher 3 áreas fundamentais:
- Separação por tipo de rendimentos e por meses;
- Responder à pergunta “pretende que sejam considerados os subsídios, mais valias e/ou propriedade intelectual?”
- Indicar qual o valor previsto mensal a pagar
Caso não tenhas faturado no último trimestre, podes fazer uma contribuição mínima no valor de 20€. Antes, muitos trabalhadores independentes podiam não ter recibos durante alguns meses e fechavam atividade para não pagar as contribuições. Contudo, tal deixava-os expostos em situações mais frágeis e, ficando meses sem contribuir para a Segurança Social, podiam não ter reunidas condições para usufruir de subsídios no futuro.
Assim, mesmo que não tenhas emitido nenhum recibo, podes fazer a contribuição mínima, para que estejas sempre a contribuir e possas proteger a tua situação laboral.
Posso aumentar a minha contribuição?
Sim. Com o desaparecimento dos escalões, a contribuição mínima é de 20€. Contudo, é possível aumentares a tua contribuição para protegeres os teus direitos como as prestações sociais, desemprego, parentalidade ou reforma.
Como posso pagar?
O pagamento pode ser feito por débito direto, multibanco ou referência multibanco, e podes pagar em qualquer caixa multibanco ou online via homebanking.
Forma de pagamento sem referência multibanco:
Dirige-te à caixa multibanco mais próxima e depois de digitar o código pessoal, selecciona “Pagamentos e Outros Serviços” -> “Estado e Setor Público” -> “Pagamentos à Segurança Social” -> Escolher “Trabalhador Independente”.
Depois preenche com o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e os dados para pagamento. Guarda o recibo como comprovativo de pagamento.
Caso tenhas referência multibanco para pagar, deves seguir:
Introduzir o cartão -> escolher “Pagamentos e outros Serviços” -> "Pagamentos de Serviços/Compras" -> preenche os dados de entidade, referência e montante para concluir o pagamento. Guarda o recibo como comprovativo de pagamento.
Também é possível pagar através do teu homebanking. Com ou sem referência multibanco, todos os bancos portugueses têm as respetivas opções de pagamento da Segurança Social. Como os caminhos para lá chegarem dependem de banco para banco, não conseguimos descrever todos aqui mas seguramente que em todos as opções são muito idênticas as opções das caixas multibanco. Deverás entrar em “Pagamentos” e depois em “Pagamentos Segurança Social”. Uma vez dentro da opção basta preencher a informação pedida.
Se tiveres alguma questão, não hesites em contactar a Royaltax.